00891nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200012500056210003800181215002000219300019900239330023200438606002400670606001800694700002100712392994  a20150130d2014       y0pory50      ba  apor  aA tutela penal nas responsabilidades parentaisbRecurso eletrónicoeo crime de subtração de menorfAna Teresa Leal  a[Lisboa?]cVerbo Jurídicod2014  a1 CD Romd12 cm  aFicheiro de 260 KB em formato PDF (39 p.). Disponível também em: https://www.verbojuridico.com/ficheiros/doutrina/penal/anateresaleal_crimesubtracaomenor.pdf. Acedido a 30 de janeiro de 2015.  a1. Introdução. 2. A tutela penal nas responsabilidades parentais. 3. O crime de subtração de menor. 4. A al.a) do art.º 249º, do C.Penal. 5. A al.c), do art.º 249º, do C.Penal. 6. A Jurisprudência. 7. Conclusão.  aRAPTO DE CRIANÇAS  aDIREITO PENAL  aLEALbAna Teresa