01070nam a2200193 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200011700074205001300191210003500204215001900239300003900258330048200297606001800779606002400797606001800821700003700839392988 a9789723215236 a20150129d2007 y0pory50 ba apor aDireito penaleparte geraletomo Iequestões fundamentaisea doutrina geral do crimefJorge de Figueiredo Dias a2.ª ed. aCoimbracCoimbra Editorad2007 a1061 p.d25 cm aISBN 972-32-1287-0 (obra completa) aPARTE I - Questões fundamentais. TÍTULO I - O Direito Penal e a sua Ciência no Sistema Jurídico Estadual. TÍTULO II - A Função do Direito Penal. TÍTULO III - A Lei Penal e a sua aplicação. PARTE II - A Doutrina Geral do Crime. TÍTULO I - A Construção da Doutrina do Crime (Do Facto Punível). TÍTULO II - Os Factos Puníveis Dolosos de Acção. TÍTULO III - Os Crimes Negligentes. TÍTULO IV - Os Crimes de Omissão. TÍTULO V - O Concurso. aDIREITO PENAL aDOUTRINA JURÍDICA aCRIMINALIDADE aDIASbJorge de Figueiredof1937-