01770nam a2200253 4500 392987 392987 20150129d2008 y0pory50 ba por Direito Penal português parte geral III teoria das penas e medidas de segurança Germano Marques da Silva 2.ª ed. revista e actualizada Lisboa Verbo 2008 321 p. 25 cm Depósito legal 282 220/08. Prefácio à 1.ª edição. Prefácio à 2.ª edição. Siglas. Teoria das penas e medidas de segurança. Introdução à teoria das penas e das medidas de segurança. Direito, sanção, pena e medida de segurança. Filosofia e história da pena e das medidas de segurança. Das penas e medidas de segurança e suas espécies. Aplicação das penas e medidas de segurança. A medida judicial da pena e da medida de segurança. O facto como facto típico e como facto circunstanciado. As circunstâncias comuns e as circunstâncias especiais. Reincidência. Delinquentes por tendência, alcoólicos e equiparados (pena relativamente indeterminada). Perda de coisas e direitos relacionados com o crime e indemnização de perdas e danos por crime. Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Extinção da responsabilidade criminal. Registo criminal e reabilitação. Avaliação das sanções e da sua eficácia – que futuro? Bibliografia. DIREITO PENAL 224698 SANÇÃO PENAL 227850 MEDIDAS DE SEGURANÇA 224750 SILVA Germano Marques da 220781 Oferta 0 PJCD_245_000000000000000 2022-06-06 PJCD245 425421 PJ PJ PJ1CD245_3 PJCD245 2022-06-06 0 MO Oferta