01569nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200011600056205003500172210002400207215001800231300003300249330100900282606001801291606002101309606002701330700003001357392987 a20150129d2008 y0pory50 ba apor aDireito Penal portuguêseparte geral IIIeteoria das penas e medidas de segurançafGermano Marques da Silva a2.ª ed. revista e actualizada aLisboacVerbod2008 a321 p.d25 cm aDepósito legal 282 220/08. aPrefácio à 1.ª edição. Prefácio à 2.ª edição. Siglas. Teoria das penas e medidas de segurança. Introdução à teoria das penas e das medidas de segurança. Direito, sanção, pena e medida de segurança. Filosofia e história da pena e das medidas de segurança. Das penas e medidas de segurança e suas espécies. Aplicação das penas e medidas de segurança. A medida judicial da pena e da medida de segurança. O facto como facto típico e como facto circunstanciado. As circunstâncias comuns e as circunstâncias especiais. Reincidência. Delinquentes por tendência, alcoólicos e equiparados (pena relativamente indeterminada). Perda de coisas e direitos relacionados com o crime e indemnização de perdas e danos por crime. Execução e modificação das penas e medidas de segurança. Extinção da responsabilidade criminal. Registo criminal e reabilitação. Avaliação das sanções e da sua eficácia – que futuro? Bibliografia. aDIREITO PENAL aSANÇÃO PENAL aMEDIDAS DE SEGURANÇA aSILVAbGermano Marques da