01181nam a2200169   4500001000700000010001500007100004100022101000800063200011600071210003500187215001800222300004000240330067200280606001200952606002100964700002600985392982  a9723206757  a20150129d1995       y0pory50      ba  apor  aDigestaeescritos acerca do Direito, do pensamento jurídico, da sua metodologia e outrosfA. Catanheira Neves  aCoimbracCoimbra Editorad1995  a600 p.d25 cm  aISBN 972-32-0674-9 (obra completa).  aI - SOBRE O DIREITO: O papel do jurista no nosso tempo. A revolução e o direito. Justiça e direito. O direito como alternativa humana. Notas de reflexão sobre o problema actual do direito. A imagem do homem no universo prático. Os «elementos de direito natural» de Vicente Ferrer Neto Paiva. II - ALGUNS PROBLEMAS DOGMÁTICO-JURÍDICOS: Assento. O princípio da legalidade criminal. Nótula a propósito do Estudo sobre a Responsabilidade Civil, de Guilherme Moreira. A distinção entre a questão-de-facto e a questão-de-direito e a competência do Supremo Tribunal de Justiça como tribunal de «revista». O problema da discricionariedade.  aDIREITO  aFONTE DO DIREITO  aNEVESbA. Castanheira