01550nam a2200301 4500 392981 9789725401972 392981 20150129d2008 y0pory50 ba por Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem Paulo Pinto de Albuquerque 2.ª ed. actualizada Lisboa Universidade Católica Editora 2008 1600 p. 25 cm Depósito legal 275933/08. O livro comenta o Código de Processo Penal. Uma atenção acrescida mereceu a jurisprudência dos Tribunais da Relação, fazendo menção das "leading decisions" das várias Relações sobre uma mesma questão, quer quando elas sejam uniformes quer quando sejam divergentes. Esta edição contém ainda um acréscimo de "Notas prévias" cujo propósito é diferente da anotação ao artigo, pois visa contextualizar a decisão de política legislativa vertida na lei Portuguesa . PROCESSO PENAL 225107 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM 235 JURISPRUDÊNCIA 231071 Albuquerque Paulo Pinto de 322701 Oferta 0 PJ_7_000000000000000_D_9 2022-06-06 PJPOR01206 425414 PJ PJ PJ1POR01206 PJ7.D.9 2022-06-06 0 MO Oferta Requisitado. Livro. 0 PJCD_245_000000000000000 2022-06-06 PJCD245 425415 PJ PJ PJ1CD245_5 PJCD245 2022-06-06 0 MO Oferta