01237nam a2200205   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200016900074205002500243210005000268215001900318300003200337330050900369606001900878606003100897606004900928606002100977700003300998392981  a9789725401972  a20150129d2008       y0pory50      ba  apor  aComentário do Código de Processo Penaleà luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do HomemfPaulo Pinto de Albuquerque  a2.ª ed. actualizada  aLisboacUniversidade Católica Editorad2008  a1600 p.d25 cm  aDepósito legal 275933/08.  aO livro comenta o Código de Processo Penal. Uma atenção acrescida mereceu a jurisprudência dos Tribunais da Relação, fazendo menção das "leading decisions" das várias Relações sobre uma mesma questão, quer quando elas sejam uniformes quer quando sejam divergentes. Esta edição contém ainda um acréscimo de "Notas prévias" cujo propósito é diferente da anotação ao artigo, pois visa contextualizar a decisão de política legislativa vertida na lei Portuguesa .  aPROCESSO PENAL  aCÓDIGO DE PROCESSO PENAL  aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM  aJURISPRUDÊNCIA  aAlbuquerquebPaulo Pinto de