03023nam a2200241 4500 392977 9789729245930 392977 20150126d2014 y0pory50 ba por Anuário português de direito internacional 2012 pref. Ana Martinho Lisboa Instituto Diplomático. Ministério dos Negócios Estrangeiros 2014 333 p. 23 cm Anuário Português De Direito Internacional I. Comentário. 1. Análise e perspetivas sobre temas de direito internacional. i) Alguns aspetos da negociação do estatuto de Roma (António Costa Lobo). ii) Imunidade jurisdicional do Estado - Contratação de funcionária venezuelana para o Consulado da Venezuela no Funchal (Margarida Salema d'Oliveira Martins). iii) O regime internacional de imunidades de estados - a citação do estado estrangeiro (Joana Mizarela). iv) Depositário de um Tratado - competências e funções (Dora Martins).v) O exercício de tradução nos instrumentos internacionais (Sofia Favila-Vieira). vi) Intervenções de Portugal na 67.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (Miguel de Serpa Soares e Mateus Kowalski). 2. Comentário de jurisprudência. 2.1 Tribunais nacionais. 2.2 Jurisprudência anotada dos Tribunais da UE sobre casos Portugueses (coordenação - Francisco Pereira Coutinho). i) Do direito ao reembolso e da dispensa de direitos em situações especiais (Tânia Carvalhais Pereira). ii) Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 6 de setembro de 2012 (C-38/10) (Fernando Lança Martins). iii) Comentário ao acórdão "Marques Almeida" de 23 de outubro de 2012, C-300/10: confirmação, inflexão ou afinação? (Joaquim Vieira Peres). iv) O IVA nas atividades agrícola, silvícola e pecuária - breves notas ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 8.03.2012 - Processo C-524/10, Comissão Europeia/República Portuguesa (Mariana Gouveia de Oliveira e Mário Silva Costa). v) Tributação discriminatória de dividendos distribuídos por sociedades portuguesas a acionistas residentes em Estados-Membros da UE: o caso Amorim Energia (Bruno da Silva). vi) Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012, proferido no âmbito do processo n.º C-25/11, na sequência de pedido prejudicial formulado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Pedro Saraiva Nércio). 2.3 Participação de Portugal em processos perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. II. Convenções internacionais. 1. Convenções bilaterais. 2. Convenções multilaterais. III. Bibliografia portuguesa recolhida sobre direito internacional. ANUÁRIO 332893 JURISPRUDÊNCIA 231071 DIREITO INTERNACIONAL 627 Portugal Ministério dos Negócios Estrangeiros. Instituto Diplomático 357561 Oferta 0 PJ_23_000000000000000_A_57 2022-06-06 PJ35023 425410 PJ PJ PJ135023 PJ23.A.57 2022-06-06 0 MO Oferta