02263nam a2200241 4500 392976 9789729245930 392976 20150126d2012 y0pory50 ba por Anuário português de direito internacional 2011 Lisboa Instituto Diplomático. Ministério dos Negócios Estrangeiros 2012 207 p. 23 cm Anuário Português De Direito Internacional I. Convenções internacionais. 1. Convenções bilaterais. 2. Convenções multilaterais. II. Jurisprudência com relevância para o estado português. 1. Tribunais nacionais. 2. Tribunais internacionais. III. Fóruns internacionais de direito internacional. 1. Codificação e desenvolvimento do direito internacional no âmbito das Nações Unidas (Miguel de Serpa Soares e Mateus Kowalski). 2. Portugal enquanto membro do Tribunal Penal Internacional: a eleição para Bureau da Assembleia de Estados Parte (Catarina Severino). IV. Comentários de jurisprudência. 1) Comentário ao Acordão do Supremo Tribunal de Justiça relativo ao Processo n.º 94/11.3YRCBR.AS1 - caso relativo a um pedido de habeas corpus (José Fontes). 2) A quem pertence a jurisdição nas questões relativas à vida interna das misericórdias? (Paulo Pulido Adragão). 3) Comentário ao Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa relativo ao Processo 137.06.2TVLSB.L1-7 - caso relativo a uma embaixada estrangeira (Margarida Salema D'Oliveira Martins). 4) Imunidade dos Estados - A propósito de uma decisão judicial (Wladimir Brito). 5) Jurisprudência dos Tribunais da UE sobre casos portugueses (Maria Luísa Duarte e Francisco Pereira Coutinho). 6) Comentário ao caso Barata Monteiro da Costa Nogueira e Patrício Pereira C. Portugal - recurso ao Tribunal europeu dos Direitos do Homem (Cátia Sofia Martins Duarte). V. Bibliografia portuguesa recolhida sobre direito internacional. ANUÁRIO 332893 JURISPRUDÊNCIA 231071 DIREITO INTERNACIONAL 627 Portugal Ministério dos Negócios Estrangeiros. Instituto Diplomático 357561 Oferta 0 PJ_23_000000000000000_A_56 2022-06-06 PJ35022 425409 PJ PJ PJ135022 PJ23.A.56 2022-06-06 0 MO Oferta