01923nam a2200229 4500 392886 9729824118 392886 20141127d1999 y0pory50 ba por Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil coord. Maria Josefina Leitão Lisboa Ministério do Trabalho e da Solidariedade 1999 223 p. 24 cm Documentos PEETI, N.º 1 Prefácio. Apresentação. Grupo de trabalho para a elaboração do guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil. Introdução. Capítulo I - Princípios gerais da protecção à criança. 1. Conceitos de criança e de menor. 2. Protecção da criança/menor. 3. Protecção das crianças e jovens em perigo. Capítulo II - Trabalho e emprego de menores. 1. Admissão de menores ao trabalho e ao emprego. 2. Condições de trabalho aplicáveis aos menores. 3. Regime sancionatório aplicável ao trabalho e emprego de menores. 4. Regimes especiais sobre condições de admissão e de trabalho de menores. 5. Anexo - Portaria n.º 715/93, de 3 de Agosto. Capítulo III - Educação. 1. Lei de bases do sistema educativo. 2. Educação básica. 3. Medidas específicas para o cumprimento de uma escolaridade básica de qualidade. Capítulo IV - Plano a eliminação da exploração do trabalho infantil (PEETI). Capítulo V - Recursos/Respostas disponíveis. 1. Acção social. 2. Informação, orientação e formação profissional. 3. Juventude. 4. Saúde. 5. Protecção de crianças e jovens. Anexo - Contactos de organismos que enquadram os recursos e respostas enunciados no guia. TRABALHO INFANTIL 244817 LEGISLAÇÃO 227776 Portugal Ministério do Trabalho e da Solidariedade 99906 Oferta 0 PJ_23_000000000000000_A_5 2022-06-06 PJ34888 425271 PJ PJ PJ134888 PJ23.A.5 2022-06-06 0 MO Oferta