00873nam a2200157   4500001000700000100004100007101000800048200005000056210006700106215001800173330040800191606001800599606004100617606002700658700003000685392866  a20141120d1900       y0pory50      ba  apor  aDireito penal geralfJaime da Silva Fernandes  a[Barro-Loures]cEscola de Polícia Judiciária - EPJd[19??]  a221 p.d30 cm  aI - Preliminares. 1. Introdução. 2. A Sociedade e o Direito. 3. A norma jurídica. 4. O Direito Penal. II - O crime. 1. O conceito de crime. 2. O apuramento do facto. 3. A determinação da ilicitude. 4. A determinação da culpabilidade. 5. A determinação da causalidade. 6. A concretização do crime. III -A reacção penal. 1. Introdução. 2. As penas. 3. Medidas de segurança.  aDIREITO PENAL  aFORMAÇÃO DE PESSOAL DE POLÍCIA  aPOLÍCIA JUDICIÁRIA  aFERNANDESbJaime da Silva