02303nam a2200265 4500 392809 9789279324079 392809 20141029d2012 y0pory50 ba por Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças mediação The Hague HCCH 2012 100 p. 30 cm Disponível também em: https://www.hcch.net/upload/mediation_pt.pdf. Acedido a 04 de novembro de 2014. Introdução. O Guia. 1. A importância geral da promoção de acordos no contexto de litígios familiares transfronteiriços relativos à custódia e ao contacto. 2. O recurso à mediação no quadro da Convenção da Haia de 1980 sobre o Rapto de Crianças – Uma visão geral dos desafios específicos. 3. Formação especializada em mediação no contexto do rapto internacional de crianças / Salvaguarda da qualidade da mediação. 4. Acesso à mediação. 5. Âmbito da mediação no contexto do rapto internacional de crianças. 6. Princípios, modelos e métodos de mediação. 7. Participação da criança. 8. Participação eventual de terceiros. 9. Organização dos contactos entre o progenitor cujo direito de custódia foi violado e a criança durante o processo de mediação. 10. Mediação e acusações de violência doméstica. 11. Os termos do acordo de mediação – Realismo. 12. Atribuição de eficácia jurídica e executoriedade ao acordo de mediação. 13. Questões de competência e lei aplicável. 14. O recurso à mediação para prevenir o rapto de crianças. 15. Outros mecanismos de resolução de litígios por mútuo acordo. 16. O recurso à mediação e a mecanismos análogos de resolução por mútuo acordo em casos não abrangidos pela Convenção da Haia. Anexos. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 226469 RAPTO 224760 CONVENÇÃO INTERNACIONAL 276241 MEDIAÇÃO 243071 GUIA DE INFORMAÇÃO 1233 CONFERÊNCIA DE HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Secretariado 357517 Oferta 0 PJ_23_000000000000000_D_13 2022-06-06 PJ34840 425172 PJ PJ PJ134840 PJ23.D.13 2022-06-06 0 MO Oferta