01449nam a2200205 4500 392692 9789898305008 392692 20140730d2009 y0pory50 ba por Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas anotado Manuela Blanc... [et al.] [Lisboa] Rei dos Livros 2009 228 p. 25 cm "O presente trabalho visa facultar o acesso ao novo Estatuto dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas a um universo tão alargado quanto possível de leitores, que não se confina aos operadores judiciários e aos próprios Trabalhadores em Funções Públicas, quer como sujeitos directos do Diploma (enquanto instrutores ou até arguidos), quer como destinatários dos direitos e deveres que encerra, mas também aos estudiosos e ao cidadão em geral.Daí que o leitor poderá testemunhar a preocupação constante de estabelecer comparações com as normas do anterior Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, a par com o esforço de traduzir o espírito da lei através de uma linguagem ilustrativa com recurso à jurisprudência mais paradigmática." ESTATUTO DISCIPLINAR 271686 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra (22,22 €) 0 2022-06-06 PJ34616 425011 PJ PJ PJ134616 2022-06-06 0 22.00 MO Compra Requisitado. . 22,22 €