01989nam a2200229 4500 392691 9789727245932 392691 20140729d2011 y0pory50 ba por Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas anotado e comentado aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro Rui Correia de Sousa 2.ª ed. atualizada e aumentada Lisboa Quid Juris 2011 144 p. 24 cm Notas prévias. Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro – Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas. Formulários do Procedimento Disciplinar Comum: Capa do Processo. Autuação. Início da Instrução. Ofício a comunicar o início da instrução de processo disciplinar. Termo de Apensação. Termo de Juntada. Conclusão. Despacho. Recebimento. Ofício a requisitar o(s) certificado de registo disciplinar. Ofício a comunicar a suspensão preventiva do(a) arguido(a). Ofício a notificar a comparência de arguido, participante, testemunha, ou perito(a). Ofício a solicitar a realização de diligência a autoridade administrativa ou policial. Auto de declarações do(a) participante. Auto de inquirição de arguido(a). Auto de declarações de testemunha / perito(a). Cota. Auto de acareação. Acusação. Ofício a enviar cópia da acusação. Relatório Final. Termo de conclusão. Termo de Entrega. Formulários do Procedimento Disciplinar Especial: Capa do Processo de Inquérito. Autuação. Capa do Processo de Sindicância. Autuação. Anúncio. Edital. Ofício a solicitar a afixação dos editais. Capa do Processo de Averiguações. Autuação. Tabela de Correspondência. ESTATUTO DISCIPLINAR 271686 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra (10,90 €) 0 2022-06-06 PJ34615 425010 PJ PJ PJ134615 2022-06-06 0 10.00 MO Compra Requisitado. . 10,90 €