02124nam a2200265 4500 392634 9723213419 392634 20140708d2005 y0pory50 ba por Balanço da reforma da acção executiva - segredo de justiça e dever de reserva encontro anual de 2004 Conselho Superior da Magistratura Coimbra Coimbra Editora 2005 176 p. 23 cm Comunicações apresentadas no II Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura que ocorreu em 2004. Nota de abertura. Os Encontros Anuais do Conselho Superior da Magistratura: construir uma tradição. Programa. BALANÇO DA REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. O primeiro ano de uma reforma executiva adiada (José Lebre de Freitas). Resultados da nova repartição de competências entre juiz, solicitador de execução e secretaria (Carlos Lopes do Rego). Benefícios e desvantagens da alteração do paradigma da acção executiva (Manuel Tomé Soares Gomes). A reforma da acção executiva – ponto da situação (Mariana França Gouveia). Balanço de um novo interveniente processual (José Carlos Resende). SEGREDO DE JUSTIÇA. O segredo de justiça (Germano Marques da Silva). O regime do segredo de justiça no inquérito na sua vertente interna (Henrique Pavão). Os segredos da justiça e todos os outros (Eduardo Dâmaso). DEVER DE RESERVA. Dever de reserva – o seu papel na jurisdição (Orlando Afonso). O dever de reserva – o dever de informar – algumas achas para o debate (Rui do Carmo). O dever de reserva nas profissões jurídicas (José António Barreiros). Conclusões. COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC. 321217 ACÇÃO EXECUTIVA 259230 SEGREDO DE JUSTIÇA 243378 DIREITO À INFORMAÇÃO 235111 BALANÇO DA REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA 357481 Oferta 0 PJ_22_000000000000000_A_112 2022-06-06 PJ34546 424936 PJ PJ PJ134546 PJ22.A.112 2022-06-06 0 MO Oferta