01892nam a2200193 4500001000700000010001500007100004100022101000800063200014900071210003500220215001800255300011300273330113400386606005001520606002401570606002501594606003101619710004801650392634 a9723213419 a20140708d2005 y0pory50 ba apor aBalanço da reforma da acção executiva - segredo de justiça e dever de reservaeencontro anual de 2004fConselho Superior da Magistratura aCoimbracCoimbra Editorad2005 a176 p.d23 cm aComunicações apresentadas no II Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura que ocorreu em 2004. aNota de abertura. Os Encontros Anuais do Conselho Superior da Magistratura: construir uma tradição. Programa. BALANÇO DA REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. O primeiro ano de uma reforma executiva adiada (José Lebre de Freitas). Resultados da nova repartição de competências entre juiz, solicitador de execução e secretaria (Carlos Lopes do Rego). Benefícios e desvantagens da alteração do paradigma da acção executiva (Manuel Tomé Soares Gomes). A reforma da acção executiva – ponto da situação (Mariana França Gouveia). Balanço de um novo interveniente processual (José Carlos Resende). SEGREDO DE JUSTIÇA. O segredo de justiça (Germano Marques da Silva). O regime do segredo de justiça no inquérito na sua vertente interna (Henrique Pavão). Os segredos da justiça e todos os outros (Eduardo Dâmaso). DEVER DE RESERVA. Dever de reserva – o seu papel na jurisdição (Orlando Afonso). O dever de reserva – o dever de informar – algumas achas para o debate (Rui do Carmo). O dever de reserva nas profissões jurídicas (José António Barreiros). Conclusões. aCOLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC. aACÇÃO EXECUTIVA aSEGREDO DE JUSTIÇA aDIREITO À INFORMAÇÃO aBALANÇO DA REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA