02633nam a2200289 4500 392630 9729363048 392630 20140704d1995 y0pory50 ba spa fre por Ministério Público instrumento do executivo ou órgão do poder judicial? IV Congresso do Ministério Público 1994 Lisboa Sindicato dos Magistrados do Ministério Público [1995] 160 p. 22 cm Cadernos Da Revista Do Ministério Público 6 IV Congresso do Ministério Público - 20, 21 e 22 de Maio de 1994 Nota introdutória (Eduardo Maia Costa). I. Discursos: Discurso do Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (Rui Bastos). Discurso do Presidente de MEDEL (Heinz Stötzel). Discurso do Procurador-geral da República (José Narciso da Cunha Rodrigues). Discurso do Ministro da Justiça (Álvaro Laborinho Lúcio). II. Comunicações: 1.ª Sessão – Ministério Público: órgão do poder judicial ou instrumento do executivo? O Ministério Público e o poder judicial (António Francisco Cluny). Le Ministère Public français entre l’exécutif et le judiciaire (Pierre Lyon-Caen). La elección del Fiscal General del Estado : hacia una intervención parlamentaria (Antonio Gisbert Gisbert). Ministério Público: órgão do poder judicial ou instrumento executivo? (António Celso Aguillar Cortez). 2.ª Sessão – Ministério Público: hierarquia e processo penal. Ministério Público: hierarquia e autonomia (Rui Pereira). Ministério Público: hierarquia e processo penal (António Henriques Gaspar). Opacidade versus transparência (Eduardo Lobo). 3.ª Sessão – Ministério Público: modelos em confronto. Le Ministère Public en Allemagne (Helgard Walter-Freise). Le Ministère Public en France (Jean-Claude Nicod). Il Pubblico Ministero in Italia (Gherardo Colombo). O Ministério Público no Brasil (Inês do amaral Buschel). Justice in the United States (Thomas Snow). Le Ministère Public en République Tchèque: son rôle et compétences dans le système de justice (Eva Keményová). Organisation et compétences du Service du Procureur d’Etat de la République Croate (Dorjana Dolenec-Kujundzjc). III. Conclusões. MINISTÉRIO PÚBLICO 235485 PODER JUDICIAL 228929 SEPARAÇÃO DE PODERES 225863 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 410458 Oferta 0 PJ_22_000000000000000_A_110 2022-06-06 PJ34538 424932 PJ PJ PJ134538 PJ22.A.110 2022-06-06 0 MO Oferta Requisitado. .