01226nam a2200181   4500001000700000010001500007100004100022101000800063101000800071200008200079210007000161215001800231225005300249330069300302606001800995606001901013606001201032392621  a9729363056  a20140625d1995       y0pory50      ba  apor  aspa  aAs reformas penais em Portugal e EspanhafFrancisco Muñoz Conde... [et al.]  aLisboacSindicato dos Magistrados do Ministério Públicod1995  a103 p.d22 cm  aCadernos Da Revista Do Ministério Públicov7  aNota introdutória (Eduardo Maia Costa); Princípios inspiradores del nuevo Código penal español (Francisco Muñoz Conde); «Como uma manta de Penélope»: sentido e oportunidade da Revisão do código Penal 1995 (Teresa Pizarro Beleza); Criminalización / descriminalización en el nuevo Código Penal español (Miguel Carmona; Líneas básicas del nuevo Código Penal (Angel Juanes Peces); A revisão do Código Penal: tendências e contradições (Eduardo Maia Costa); Alguns problemas sobre a neo-criminalização no âmbito dos crimes de perigo comum e contra a segurança das comunicações na Reforma Penal de 1995 (Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque).  aREFORMA PENAL  aCÓDIGO PENAL  aESPANHA