05333nam a2200253 4500 392596 9789898305527 392596 20140609d2013 y0pory50 ba por Código de Processo Civil entrada em vigor em 1 de Setembro de 2013 legislação complementar tabela de correspondência entre os artigos do CPC de 1961 e os artigos do novo CPC 2013 índice alfabético e analítico Benjamim Silva Rodrigues Lisboa Rei dos Livros 2013 1029 p. 21 cm Tít. da capa: "Novo Código de Processo Civil". Lei n.º 41/2013, de 26 de junho – Aprova o Código de Processo Civil. Anexos e legislação complementar: Exposição de motivos da Proposta de Lei n.º 113/XII; Regime jurídico do processo de inventário - Lei n.º 23/2013, de 5/03; Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário no âmbito do regime jurídico do processo de inventário aprovado pela Lei n.º 23/2013, de 5 de Março - Portaria n.º 278/2013, de 26 de agosto; Lei da arbitragem voluntária - Lei n.º 63/2011, de 14/12; Lei da organização do sistema judiciário - Lei n.º 62/2013, de 26/08; Julgados de paz - organização, competência e funcionamento - Lei n.º 78/2001, de 13 de julho, alterada pela Lei n.º 54/2013; Estabelece os princípios gerais aplicáveis à mediação realizada em Portugal, bem como os regimes jurídicos da mediação civil e comercial, dos mediadores e da mediação pública - Lei n.º 29/2013, de 19 de abril; Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais - Portaria n.º 280/2013, de 26 de agosto; Regulamenta os momentos e os modos de pagamento de Remunerações dos serviços prestados por instituições de acordo com o disposto nos artigos 833.º-A e 861.º-A do Código de Processo Civil e a forma de cobrança de distribuição da receita e o modo e forma de pagamento anual da receita devida às instituições gestoras de bases de dados referidas no n.º 12 do artigo 17.º do Regulamento das Custas Processuais, bem como os demais aspectos de gestão do sistema - Portaria n.º 202/2011, de 20 de maio, alterada pela portaria n.º 279/2013, de 26 de agosto; Regula a criação de uma lista pública de execuções, disponibilizada na internet, com dados sobre execuções frustradas por inexistência de bens penhoráveis – Portaria n.º 313/2009, de 30 de março, alterada pela Portaria n.º 279/2013, de 16-08; Regulamenta o regime aplicável ao reconhecimento dos sistemas de apoio a situações de sobreendividamento – Portaria n.º 312/2009, de 30 de março, alterada pela portaria n.º 273/2013, de 26-08; Aprova os modelos oficiais de carta registada e de aviso de recepcão para citação pessoal, a efectuar por via postal, bem como os modelos a adoptar nas notificações via postal - Portaria n.º 953/2003, de 09 de setembro, alterada pela portaria n.º 275/2013, de 21-08; Transferência de competência decisória em determinados processos de jurisdição voluntária dos tribunais judiciais para o Ministério Público e as Conservatórias do Registo Civil - Decreto-lei n.º 272/2001, de 13 de outubro, alterado pelo Decreto-lei n.º 324/2007, de 28 de setembro, e pela lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, e decreto-lei n.º 122/2013, de 26 de agosto; Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.º instância (e injunção) - Decreto-lei n.º 269/98, de 1 de setembro; Cria uma Secretaria-Geral designada por Balcão Nacional de Injunções (BNI) - Portaria n.º 220-A/2008, de 4 de março; Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis - Portaria n.º 282/2013, de 29-08; Regime de acesso ao direito e aos tribunais - Lei n.º 34/2004, de 29 de julho, alterada pela Lei n.º 47/2007, de 28-08; Acesso à justiça nos litígios transfronteiriços - Decreto-lei n.º 71/2005, de 17-03; Regulamento das custas processuais - Decreto-lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, alterado pela Declaração de Rectificação n.º 22/2008, de 24-04, Lei n.º 43/2008, de 27-08, Decreto-lei n.º 181/2008, de 28-08, Leis n.ºs 64-B/2008, de 31-12, 3-B/2010, de 28-04, Decreto-lei n.º 52/2011, de 13-04, Lei n.º 7/2012, de 13-02, Declaração de Rectificação n.º 16/2012, de 26-03, Lei n.º 66-B/2012, de 31-12, e Decreto-Lei n.º 126/2013, de 30-08; Regula o modo de elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas e outras penalidades - Portaria n.º 419/2009, de 17-04, alterada pelas portarias n.ºs 179/2011, de 2 de maio, 200/2011, de 20-05, 1/2012, de 02-01, 82/2012, de 29-03, e 284/2013, de 30-08; Tabela de correspondência/comparação entre os artigos do “CPC de 1961” e os artigos do “novo CPC 2013”. Índice alfabético e analítico do CPC 2013 [e 1961]. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 102430 DIREITO PROCESSUAL CIVIL 410461 DIREITO CIVIL 225788 Portugal Leis, decretos, etc. Código de Processo Civil, 2013 320303 Oferta 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ34489 424892 PJ PJ PJ134489 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_24_000000000000000_E_20 2022-06-06 PJ36601 424893 PJ PJ PJ136601 PJ24.E.20 2022-06-06 0 MO Oferta