01089nam a2200241 4500 392595 9789898305534 392595 20140609d2013 y0pory50 ba por Constituição da República Portuguesa de 1976 e Código Civil português de 1966 legislação fundamental complementar (com notas remissivas e jurisprudência civil "obrigatória" essencial) Benjamin Silva Rodrigues 22ª ed., revista, actualizada e ampliada Lisboa Rei dos Livros 2013 1130 p. 21 cm Nota prévia. Parte I - Constituição da República Portuguesa de 1976. Parte II - Código Civil de 1966. Parte III - Anexos e legislação complementar à Constituição da República Portuguesa de 1976 e ao Código Civil. CONSTITUIÇÃO 225675 CÓDIGO CIVIL 234996 Portugal Constituição, 1976 182967 Oferta 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ34490 424890 PJ PJ PJ134490 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJ_24_000000000000000_E_19 2022-06-06 PJ36600 424891 PJ PJ PJ136600 PJ24.E.19 2022-06-06 0 MO Oferta