04723nam a2200241 4500 392560 392560 20140528d1998 y0pory50 ba por Droga decisões de tribunais de 1.ª instância 1996 comentários Lisboa GPCCD 1998 272 p. 24 cm ISSN 0873-2299. Apresentação. Tráfico de estupefacientes. Agravação. Avultada compensação. Veículos apreendidos. Não declaração de perda para o Estado. Expulsão. Medida da pena. Agente infiltrado. (Tribunal do Círculo de Sintra – Proc. N.º 22/93 – Comentário de Lourenço Martins). Consumo esporádico de haxixe. Integração social do arguido. Dispensa da pena (Tribunal Judicial do Fundão – Proc. N.º 82/95. Tribunal Judicial de Vila Franca de Xira – Proc. N.º 114/95 – Comentário de Carlos Alberto Poiares). Consumo. Dispensa de pena. Admoestação. (Tribunal Judicial de Lisboa – Proc. N.º 653/93 – Comentário de A. Henriques Gaspar). Tráfico de estupefacientes. Agravação. Elevado número de pessoas. Avultada compensação. Colaboração de menores. Convolação. Traficante-consumidor. Tráfico de menor gravidade. Menoridade. Reportagens fotográficas. (Tribunal Judicial de Santarém – Proc. N.º 713/95 – Comentário de Lourenço Martins). Consumo de estupefaciente. Pena de prisão substituída por multa. Suspensão da execução da pena sob condição de apoio no estabelecimento prisional. (Tribunal Judicial de Lisboa – Proc. N.º 458/95 – Comentário de Moraes Rocha). Insuficiência da fundamentação por erro formal de qualificação. Tráfico e branqueamento (Tribunal Judicial do Porto – Proc. N.º 46/96 – Comentário de Miguel Pedrosa Machado). Consumo. Crime continuado. Medida pena. Dose média individual. (Tribunal Judicial de Serpa – Proc. N.º 5/96 – Comentário de Maria João Antunes). Tráfico de estupefacientes em estabelecimento prisional. Agravação. Falsificação de documentos. Convolação. Assento do STJ n.º 2/93. Inconstitucionalidade. Medida de pena. Pena acessória de expulsão. Perda de dinheiro relacionado com o crime. (Tribunal Judicial de Faro – Proc. N.º 72/96 – Comentário de Moraes Rocha). Dispensa de pena. Consumidor ocasional. Toxicodependente. (Tribunal Judicial de Cascais – Proc. N.º 363/95 – Comentário de Sousa Guedes). Documentação das declarações orais. Tribunal colectivo. Recurso. (Tribunal Judicial de Lisboa – Proc. N.º 177/95 – Comentário de Maria João Antunes). Avultada compensação remuneratória. Questão de direito. Questão de facto (Tribunal Judicial de Lisboa – Proc. N.º 42/96 – Comentário de Sousa Guedes). Dispensa de pena. Quantidade de droga. Dose média individual diária. Consumo ocasional. Toxicodependente (Tribunal Judicial do Seixal – Proc. N.º 476/94 – Comentário de Sousa Guedes). Tráfico de menor gravidade. Quantidade de estupefaciente. Detenção para consumo. Dispensa de pena (Tribunal Judicial de Alenquer – Proc. N.º 47/96 – Comentário de Moraes Rocha). Pena acessória de expulsão. Direito à vida privada e familiar. Direito comunitário. (Tribunal Judicial de Lisboa – Proc. n.º 63/96 – Comentário de Cruz Bucho). Consumo. Dose média individual. Dispensa de pena (Tribunal Judicial de Lisboa – Proc. n.º 170/95 – Comentário de Sousa Guedes). Branqueamento. Tráfico. Concurso. (Tribunal Judicial do Porto – Proc. n.º 27/96 – Comentário de A. Henriques Gaspar). Tráfico de estupefacientes. Avultada compensação. Fundamentação da convicção. Perda de veículo. Medida da pena. Consumidor de droga. Atenuação. Imputabilidade. (Tribunal Judicial de Santo Tirso – Proc. n.º 38/96 – Comentário de Lourenço Martins). Tráfico. Consumo. Concurso real (Tribunal Judicial de Santo Tirso – Proc. n.º 44/96 – Comentário de Sousa Guedes). Branqueamento, receptação e favorecimento pessoal. Concurso de normas. Especialidade. E referência sumária ao regime penal dos jovens delinquentes (Tribunal Judicial do Porto – Proc. n.º 166/96 – Comentário de Miguel Pedrosa Machado). Consumo de estupefacientes. Dispensa de pena. Reparação de dano (Tribunal Judicial do Porto – proc. n.º 487/96 – Comentário de Lourenço Martins). Comentadores. DROGA 228142 TRÁFICO DE DROGA 238858 JURISPRUDÊNCIA 231071 SANÇÃO PENAL 227850 Portugal Presidência do Conselho de Ministros. Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga 318305 Oferta 0 PJ_22_000000000000000_F_67 2022-06-06 PJ34452 424846 PJ PJ PJ134452 PJ22.F.67 2022-06-06 0 MO Oferta