03273nam a2200289 4500 392559 9789898191397 392559 20140528d2012 y0pory50 ba por A cooperação na investigação criminal contributos para uma maximização operacional Albano da Conceição Martins Pereira coord. científica Manuel Monteiro Guedes Valente Lisboa EDIUAL 2012 259 p. 21 cm Ratio Legis Contém dedicatória do autor. Disponível também através de: https://repositorio.ual.pt/handle/11144/157. Acedido a 28 de Maio de 2014. A cooperação é uma "estratégia" frequentemente utilizada pelo homem para lidar com problemas de elevada complexidade e para qualificar muitas das suas actividades, tais como as relacionadas com a prevenção, a investigação e a reacção às ocorrências criminais. Há um elevado número de mecanismos instrumentais de cooperação, assim como são diversas as suas características e classificações. A partilha de informação através do acesso directo a sistema integrado de informação criminal é o mecanismo de cooperação mais qualificado e o emprego de equipas mistas o mais completo. No sistema português, a investigação criminal é, em si mesma e só assim se materializa, uma actividade de cooperação. Antes da Lei de Organização da Investigação Criminal (LOIC) de 2000, as normas e os mecanismos de cooperação específicos entre a Polícia Judiciária (PJ), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) eram reduzidos, reflectindo a repartição de competências de investigação criminal, à altura. A LOIC de 2000 introduziu significativos mecanismos de cooperação específicos. Contudo, foi publicada a LOIC de 2008 sem que tivessem sido implementados alguns dos mecanismos, de entre eles, o de mais elevada importância, o Sistema Integrado de Informação Criminal (SIIC). A LOIC de 2008 trouxe, em matéria de cooperação, importantes alterações e inovações, em quantidade e qualidade, podendo ser entendidas, em certa medida, como uma manifestação de fracasso da LOIC de 2000. Contudo, dos principais mecanismos de cooperação específicos entre os órgãos de polícia criminal (OPC) de competência genérica decorrentes das LOIC, o Sistema de Coordenação Operacional (SICOP) é o único que se encontra efectivamente implementado e constitui o retorno mais importante. Criar mecanismos apenas a nível normativo não é suficiente para a qualificação da investigação criminal através da cooperação e para uma melhor administração da justiça. É preciso implementar os mecanismos estabelecidos, supervisionar o seu cumprimento e responsabilizar os respectivos operadores materiais. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL 229431 COOPERAÇÃO POLICIAL 233401 SISTEMA DE INFORMAÇÕES 156147 ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL 326969 TESE 334284 PEREIRA Albano da Conceição Martins 357461 Oferta 0 PJ_22_000000000000000_F_66 2022-06-06 PJ34451 424844 PJ PJ PJ134451 PJ22.F.66 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_241_000000000000000 2022-06-06 PJCD241 424845 PJ PJ PJ1CD241_78 PJCD241 2022-06-06 0 MO Oferta