02029nam a2200241 4500 392500 392500 20140320d2014 y0pory50 ba por Reunião do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS) rel. Jaime Fernandes Lisboa Unidade de Cooperação Internacional - UCI. PJ 2014 4 p. 30 cm Reservado à PJ. Relatório de participação na reunião ordinária, do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS), realizada em Bruxelas, no dia 25 de fevereiro de 2014, da qual se destacam alguns dos assuntos então abordados: Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos; proposta de regulamento que cria a Agência da União Europeia para a cooperação e a formação policial (Europol) e que revoga as Decisões 2005/681/JAI e 2005/681/JAI; Informação da Comissão sobre questões relacionadas com os registos de identificação dos passageiros (PNR); Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao relatório conjunto da Comissão e do Departamento do Tesouro dos EUA sobre o valor dos dados fornecidos no quadro do Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo (TFTP), nos termos nos termos do Acordo entre a UE e os EUA sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da UE para os EUA para efeitos do TFTP; Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Sistema Europeu de detecção do financiamento do terrorismo (TFTS-UE). COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL 288328 COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA 235481 PROTECÇÃO DOS DADOS 343089 RELATÓRIO 410454 Oferta 0 PJ_22_000000000000000_D_72GGG 2022-06-06 PJ34369 424769 PJ PJ PJ134369 PJ22.D.72-GGG 2022-06-06 0 MO Oferta