01854nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200014800056210006800204215001600272300002200288330125600310606004201566606003201608606002801640606001601668392500 a20140320d2014 y0pory50 ba apor aReunião do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS)frel. Jaime Fernandes aLisboacUnidade de Cooperação Internacional - UCI. PJd2014 a4 p.d30 cm aReservado à PJ. aRelatório de participação na reunião ordinária, do Comité de coordenação no domínio da cooperação policial e judiciária em matéria penal (CATS), realizada em Bruxelas, no dia 25 de fevereiro de 2014, da qual se destacam alguns dos assuntos então abordados: Estados terceiros e organizações com os quais a Europol deve celebrar acordos; proposta de regulamento que cria a Agência da União Europeia para a cooperação e a formação policial (Europol) e que revoga as Decisões 2005/681/JAI e 2005/681/JAI; Informação da Comissão sobre questões relacionadas com os registos de identificação dos passageiros (PNR); Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao relatório conjunto da Comissão e do Departamento do Tesouro dos EUA sobre o valor dos dados fornecidos no quadro do Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo (TFTP), nos termos nos termos do Acordo entre a UE e os EUA sobre o tratamento de dados de mensagens de pagamentos financeiros e a sua transferência da UE para os EUA para efeitos do TFTP; Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Sistema Europeu de detecção do financiamento do terrorismo (TFTS-UE). aCOOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA aPROTECÇÃO DOS DADOS aRELATÓRIO