01422nam a2200205 4500 392464 392464 20140310d1999 y0pory50 ba por Função pública regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes Paulo Veiga e Moura Coimbra Coimbra Editora 1999 475 p. 24 cm 1.º Vol. I - As necessidades colectivas e a administração pública. II - A função pública e o seu regime jurídico. III - Os funcionários públicos e os agentes administrativos. IV - A relação jurídica de emprego com a administração pública. V - O emprego público e a fixação de quadros de pessoal. VI - O recrutamento e selecção de pessoal. VII - Os contratos de pessoal como instrumentos de constituição da relação de emprego com a administração pública. VIII - A publicidade dos actos relativos à situação do pessoal ao serviço da administração pública. IX - O sistema retributivo da função pública. X - As modificações da relação jurídica de emprego com a administração pública. XI - A extinção da relação jurídica de emprego com a administração pública. Bibliografia. LEGISLAÇÃO 227776 Oferta 0 PJ_22_000000000000000_F_26 2022-06-06 PJ34319 424729 PJ PJ PJ134319 PJ22.F.26 2022-06-06 0 MO Oferta Requisitado. Foi feita a alteração da requisição, com base em informação da Idalina..