01175nam a2200229 4500 392439 392439 20140226d1995 y0pory50 ba por Código de Processo Civil Coimbra Almedina 1995 760 p. 23 cm Contém: Lei de acesso ao direito e aos tribunais; Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falências; Da injunção Livro I - Da acção: Título I - Da acção em geral; Título II - Da acção executiva. Livro II - Da competência e das garantias da imparcialidade. Livro III - Do processo: Título I - Das disposições gerais; Título II - Do processo de declaração; Título III - Do processo de execução; Título IV - Dos processos especiais. Livro IV - Do tribunal arbitral: Título I - Do tribunal arbitral voluntário. LEGISLAÇÃO 227776 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 102430 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Oferta 0 PJ_22_000000000000000_F_21 2022-06-06 PJ34281 424700 PJ PJ PJ134281 PJ22.F.21 2022-06-06 0 MO Oferta