01570nam a2200217 4500 392389 392389 20140210d1993 y0pory50 ba por Disposições em matéria de protecção de dados nos textos relativos ao SIE, ao SIA, à Europol, ao Acordo de Schengen e à proposta de directiva da Comissão nota informativa do Secretariado-Geral do Conselho Bruxelas Secretariado-Geral 1993 [62] p. 30 cm (DCITE 301). Documento onde se incluem as disposições consideradas mais significativas, em matéria de proteção de dados nos textos relativos ao SIE, ao SIA, à Europol, ao Acordo de Schengen e à proposta de diretiva da Comissão, depois de analisados e comparados os seguintes documentos: projeto de Convenção que cria um Sistema de Informação Europeu (SIE); projeto de Convenção entre Estados-membros da CEE sobre a utilização da Informação para fins Aduaneiros (SID); projeto de Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Europol); Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen; proposta alterada de diretiva do Conselho relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. PROTECÇÃO DOS DADOS 343089 SISTEMA DE INFORMAÇÃO 234820 UNIÃO EUROPEIA 224774 UNIÃO EUROPEIA Secretariado-Geral do Conselho 224774 Oferta 0 PJ_22_000000000000000_E_39 2022-06-06 PJ34176 424639 PJ PJ PJ134176 PJ22.E.39 2022-06-06 0 MO Oferta