01571nam a2200253 4500 392356 9728715145 392356 20140131d2003 y0pory50 ba por O regime jurídico da publicidade nos estados-membros da União Europeia Pedro Quartin Graça Simão José, Margarida Almada Bettencourt Lisboa Instituto do Consumidor - Centro Europeu do Consumidor 2003 427 p. 23 cm Notas biográficas dos autores. Apresentação. Nota prévia. Capítulo I - A publicidade e a lei. Capítulo II - A publicidade: características gerais da regulamentação dos conteúdos e das formas nos Estados-Membros da União Europeia. Capítulo III - Os princípios que regem a publicidade praticada nos Estados-Membros. IV - Os menores e a publicidade. V - A publicidade e as figuras afins. Capítulo VI - A publicidade e os direitos de propriedade intelectual. Capítulo VII - A publicidade e as novas tecnologias da sociedade. Capítulo VIII - Os sistemas de autodisciplina da publicidade. Capítulo IX - A fiscalização da actividade publicitária e a aplicação de sanções legais. Capítulo X - Conclusões. PUBLICIDADE 227137 PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR 226178 DIREITO COMPARADO 224769 LEGISLAÇÃO 227776 UNIÃO EUROPEIA 224774 JOSÉ Pedro Quartin Graça Simão 325002 Oferta 0 PJ_22_000000000000000_E_57 2022-06-06 PJ34194 424601 PJ PJ PJ134194 PJ22.E.57 2022-06-06 0 MO Oferta