01952nam a2200229 4500 392312 392312 20140113d1989 y0pory50 ba por [Polícia Judiciária] [Lisboa] Polícia Judiciária 1989 48 p. il. 16 x 9 cm Brochura informativa, na forma de pequena agenda de bolso, contendo vários indicações e elementos úteis para os agentes da Polícia Judiciária. Entre outros, destacam-se os seguintes excertos: artigos da Constituição da República Portuguesa relacionados com a investigação criminal (direitos, liberdades e garantias pessoais); “Código de Conduta para os Funcionários de Aplicação da Lei”, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas; “Declaração sobre a Polícia”, adotada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; disposições sobre o uso de armas de fogo por funcionários da PJ; alguns princípios e deveres fundamentais (polícia; princípios fundamentais; dever de identificação; deveres especiais); notas sobre os direitos e deveres processuais do arguido; articulados legislativos sobre comparência e colaboração; exemplos de imagens para auxílio na identificação de suspeitos (cabelos, barba, bigodes, etc.) e armas; articulado legislativo sobre a competência em matéria de inquérito e investigação criminal da Polícia Judiciária; mapas das comarcas e áreas de atuação dos diversos departamentos da PJ; notas sobre alguns dos mais importantes prazos processuais; indicações sobre exercícios e atividade física; alguns telefones úteis. CAMPANHA DE PREVENÇÃO CRIMINAL 344039 GUIA DE INFORMAÇÃO 1233 POLÍCIA JUDICIÁRIA 242453 Portugal MJ. PJ 318305 Oferta 0 PJ_22_000000000000000_E_29A 2022-06-06 PJ34150 424552 PJ PJ PJ134150 PJ22.E.29-A 2022-06-06 0 MO Oferta