01785nam a2200157 4500001000700000100004100007101000800048200002900056210004300085215002600128330135900154606003901513606002701552606002701579710002101606392312 a20140113d1989 y0pory50 ba apor a[Polícia Judiciária] a[Lisboa]cPolícia Judiciáriad1989 a48 p.cil.d16 x 9 cm aBrochura informativa, na forma de pequena agenda de bolso, contendo vários indicações e elementos úteis para os agentes da Polícia Judiciária. Entre outros, destacam-se os seguintes excertos: artigos da Constituição da República Portuguesa relacionados com a investigação criminal (direitos, liberdades e garantias pessoais); “Código de Conduta para os Funcionários de Aplicação da Lei”, adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas; “Declaração sobre a Polícia”, adotada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa; disposições sobre o uso de armas de fogo por funcionários da PJ; alguns princípios e deveres fundamentais (polícia; princípios fundamentais; dever de identificação; deveres especiais); notas sobre os direitos e deveres processuais do arguido; articulados legislativos sobre comparência e colaboração; exemplos de imagens para auxílio na identificação de suspeitos (cabelos, barba, bigodes, etc.) e armas; articulado legislativo sobre a competência em matéria de inquérito e investigação criminal da Polícia Judiciária; mapas das comarcas e áreas de atuação dos diversos departamentos da PJ; notas sobre alguns dos mais importantes prazos processuais; indicações sobre exercícios e atividade física; alguns telefones úteis. aCAMPANHA DE PREVENÇÃO CRIMINAL aGUIA DE INFORMAÇÃO aPOLÍCIA JUDICIÁRIA aPortugalbMJ. PJ