01219nam a2200217 4500 392304 392304 20131218d2013 y0pory50 ba por Programa de Reforma da Justiça [da] PIC - Polícia de Investigação Criminal de São Tomé e Príncipe revisão da Lei Orgânica rel. José André Vaz Lisboa [Unidade Disciplinar e de Inspecção] 2013 74, [8] p. anexos 30 cm Relatório final e anexos, relativo à deslocação a São Tomé e Príncipe, de 14 de novembro a 6 de dezembro de 2013, no âmbito da Reforma da Justiça [da] PIC - Revisão da Lei Orgânica e elaboração de Regulamentos, promovida pelo Ministério da Justiça, Administração Pública e Assuntos Parlamentares da República de São Tomé e Príncipe, em colaboração com PNUD - Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento e Embaixada de Portugal. LEI ORGÂNICA 271440 SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE 322835 COOPERAÇÃO JURÍDICA 273361 Oferta 0 PJ_22_000000000000000_E_27 2022-06-06 PJ34118 424541 PJ PJ PJ134118 PJ22.E.27 2022-06-06 0 MO Oferta 0 PJCD_249_000000000000000 2022-06-06 PJCD249 424542 PJ PJ PJ1CD249_2 PJCD249 2022-06-06 0 MO Oferta