02321nam a2200253 4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200008300085210003400168215002400202330145400226606003801680606003101718606002101749606003301770606002901803606003201832606002901864700004401893955001101937995011901948392295 a9789725923917 a392295 a20131213d2013 y0pory50 ba apor aTrabalho não declarado e fenómenos conexosfAntónio J. Robalo dos Santos aLisboacEscolar Editorad2013 axlvi, 750 p.d24 cm aGlossário de abreviaturas. Prefácio 1. Prefácio 2. Prefácio 3. Prefácio 4. Agradecimentos. Introdução. Capítulo I – Génese e evolução das preocupações com o trabalho não declarado. Capítulo II – Enquadramento conceptual do trabalho não declarado. Capítulo III – Causas do trabalho não declarado. Capítulo IV – Consequências do trabalho não declarado. Capítulo V – Dimensão e natureza do trabalho não declarado. Capítulo VI – O trabalho não declarado como ameaça ao trabalho digno e ao trabalho seguro. Capítulo VII – O trabalho não declarado e a migração internacional de trabalhadores. Capítulo VIII – O trabalho não declarado e o tráfico de seres humanos. Capítulo IX – O trabalho não declarado e o trabalho forçado. Capítulo X – Contornos da migração internacional de trabalhadores, do tráfico de seres humanos e do trabalho forçado em Portugal. Capítulo XI – Emergência da regulação dos fluxos migratórios e do combate ao tráfico de seres humanos e ao trabalho forçado. Capítulo XII – Principais modelos e abordagens de combate ao trabalho não declarado. Capítulo XIII – Principais dificuldades do combate ao trabalho não declarado. Capítulo XIV – Propostas. Capítulo XV – Resumo e principais conclusões. Bibliografia. Legislação e jurisprudência nacionais. Normas comunitárias e internacionais. aCONDIÇÕES DE TRABALHO9234873 aTRABALHO FORÇADO9270296 aMIGRANTE9342680 aTRÁFICO DE PESSOAS9264139 aNORMALIZAÇÃO9239388 aDIREITO DO TRABALHO9229971 aJURISPRUDÊNCIA9231071 aSANTOSbAntónio J. Robalo dos9357407 xOferta 104PJ_22_000000000000000_E_2652022-06-066PJ341069424526aPJcPJfPJ134106kPJ22.E.26n2022-06-06o0rMOxOferta