02080nam a2200217 4500001000700000010001800007100004100025101000800066200008300074210003400157215002400191330145400215606003001669606002301699606001301722606002501735606002101760606002401781606002101805700003601826392295 a9789725923917 a20131213d2013 y0pory50 ba apor aTrabalho não declarado e fenómenos conexosfAntónio J. Robalo dos Santos aLisboacEscolar Editorad2013 axlvi, 750 p.d24 cm aGlossário de abreviaturas. Prefácio 1. Prefácio 2. Prefácio 3. Prefácio 4. Agradecimentos. Introdução. Capítulo I – Génese e evolução das preocupações com o trabalho não declarado. Capítulo II – Enquadramento conceptual do trabalho não declarado. Capítulo III – Causas do trabalho não declarado. Capítulo IV – Consequências do trabalho não declarado. Capítulo V – Dimensão e natureza do trabalho não declarado. Capítulo VI – O trabalho não declarado como ameaça ao trabalho digno e ao trabalho seguro. Capítulo VII – O trabalho não declarado e a migração internacional de trabalhadores. Capítulo VIII – O trabalho não declarado e o tráfico de seres humanos. Capítulo IX – O trabalho não declarado e o trabalho forçado. Capítulo X – Contornos da migração internacional de trabalhadores, do tráfico de seres humanos e do trabalho forçado em Portugal. Capítulo XI – Emergência da regulação dos fluxos migratórios e do combate ao tráfico de seres humanos e ao trabalho forçado. Capítulo XII – Principais modelos e abordagens de combate ao trabalho não declarado. Capítulo XIII – Principais dificuldades do combate ao trabalho não declarado. Capítulo XIV – Propostas. Capítulo XV – Resumo e principais conclusões. Bibliografia. Legislação e jurisprudência nacionais. Normas comunitárias e internacionais. aCONDIÇÕES DE TRABALHO aTRABALHO FORÇADO aMIGRANTE aTRÁFICO DE PESSOAS aNORMALIZAÇÃO aDIREITO DO TRABALHO aJURISPRUDÊNCIA aSANTOSbAntónio J. Robalo dos