01650nam a2200289 4500 392292 9789727246601 392292 20131212d2013 y0pory50 ba por Códigos Penal e de Processo Penal e legislação complementar 3.ª ed. Lisboa Quid Juris 2013 591 p. 24 cm Códigos Quid Juris De acordo com as Leis n.os 60/2013, de 23 de agosto, e 20/2013, de 21 de fevereiro, e Declarações de Retificação n.ºs 16/2013, de 22 de março, 21/2013, de 19 de abril, e 39/2013, de 4 de outubro. Ao longo do articulado do Código Penal disponibilizam-se as redações anteriores dos artigos alterados. Entre os diplomas complementares, figuram: Ilícito de mera ordenação social; Regime especial para jovens; Regime de júri em processo penal; Tráfico e consumo de estupefacientes; Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas; Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga; Organização e funcionamento da identificação criminal; Combate à criminalidade organizada e económico-financeira; Organização da investigação criminal. CÓDIGO PENAL 302225 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL 5481 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL 321913 Portugal Leis, decretos, etc. 320303 Compra (12,51 €) 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ34103 424523 PJ PJ PJ134103 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 12.00 MO Compra