01669nam a2200265 4500 392290 9789727246564 392290 20131212d2013 y0pory50 ba por Código Penal e legislação complementar 8.ª ed., revista e atualizada Lisboa Quid Juris 2013 432 p. 24 cm Códigos Quid Juris Código e legislação complementar atualizados com as alterações introduzidas pela Lei n.º 60/2013, de 23 de agosto. Transcreve as redações anteriores. Entre os diplomas complementares, figuram: Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos; Lei do Cibercrime; Prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas; Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica; Objetivos, prioridades e orientações de política criminal; Regime das armas e munições; Responsabilidade na atividade desportiva; Exclusão da ilicitude na interrupção voluntária da gravidez; Condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas; Regime do cheque sem provisão; Tráfico e consumo de estupefacientes; Regime especial para jovens com idade entre os 16 e os 21 anos; Ilícito de mera ordenação social. CÓDIGO PENAL 302225 LEGISLAÇÃO PENAL 275821 Portugal Leis, decretos, etc. Código Penal, 1982 320303 Compra (12,51 €) 0 PJADT_CODIGOS 2022-06-06 PJ34101 424521 PJ PJ PJ134101 PJADT/Codigos 2022-06-06 0 12.00 MO Compra