01079nam a2200169 4500001000700000100004100007101000800048200009300056210006800149215001600217300002200233330051600255606003100771606003300802606001600835710005800851392287 a20131202d2013 y0pory50 ba apor a[Relatório da reunião do] Grupo de Aplicação da Lei (LEWP)frel. Jaime Fernandes aLisboacUnidade de Cooperação Internacional - UCI. PJd2013 a7 p.d30 cm aReservado à PJ. aRelatório de participação na reunião do Grupo de Aplicação da Lei, que teve lugar em Bruxelas, de 19 a 20 de novembro de 2013. Dos assuntos abordados destaca-se: intervenção do Serviço Jurídico do Conselho sobre celebração de acordos internacionais e sobre autoridades independentes para a supervisão e controlo de dados; proposta de regulamento que cria a Agência da União Europeia para a Cooperação e a Formação Policial (Europol); programa de trabalho da Europol - 2014. aCOOPERAÇÃO POLICIAL UE aPOLÍTICA DE COOPERAÇÃO aRELATÓRIO aLAW ENFORCEMENT WORKING PARTY MEETINGeBruxelasf2013