01404nam a2200253 4500 392269 9789724046617 392269 20131112d2011 y0pory50 ba por A fundamentação da sentença no sistema penal português legitimar, diferenciar, simplificar José António Mouraz Lopes Coimbra Almedina 2011 495 p. 24 cm Teses De Doutoramento Introdução. Capítulo I - A decisão judicial como questão essencial da jurisdição. Capítulo II - Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões. Capítulo III - Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença penal. Capítulo IV - A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal. Capítulo V - Diferenciação processual e fundamentação. Capítulo VI - É possível uma sentença abreviada no modelo processual português? Síntese final. Siglas e abreviaturas. Bibliografia. SISTEMA PENAL 227852 SANÇÃO PENAL 227850 PROCESSO PENAL 225107 TESE 334284 LOPES José António Mouraz 325781 Compra (34,20 €) 0 PJ_22_000000000000000_E_18 2022-06-06 PJ34064 424494 PJ PJ PJ134064 PJ22.E.18 2022-06-06 0 34.00 MO Compra