02243nam a2200313 4500 392264 392264 20131030d2013 y0pory50 ba por Reunião de peritos sobre confisco e apreensão de bens - "7th Meeting of the EU asset recovery platform" rel. Carla Monteiro Lisboa Gabinete de Recuperação de Ativos - GRA. PJ 2013 10, [85] p. anexos + CD-ROM 30 cm Reservado à PJ. Relatório de participação na 7.ª Reunião da plataforma informal sobre recuperação de ativos, organizada pela Comissão Europeia, que teve lugar em Haia, nos dias 18 e 19 de junho de 2013. Destaque para os seguintes assuntos abordados: apresentação de resultados da reunião anual da "Camden Asset Recovery Inter-Agency Network" (rede CARIN), realizada em Dublin em 16 e 17 de Maio de 2013 e da reunião regional dos Gabinetes de Recuperação de Ativos (GRA's/ARO's), Haia, 20 e 21 de março de 2013; apresentação do projeto italiano "Creating automated procedures against criminal infiltration in public contracts" (CAPACI); apresentação da Europol sobre o canal de comunicação SIENA; criação de um novo subgrupo na plataforma ARO; conclusões do programa de visitas aos ARO da Roménia, Bélgica e Holanda; reutilização de bens confiscados - relatório do subgrupo da plataforma ARO; apresentação do Eurojust sobre o confisco baseado em não condenação (NCBC - "Non-conviction based confiscation"); apresentação pelo ARO espanhol do primeiro caso de confisco internacional. CONFISCO DE BENS 343269 APREENSÃO DE BENS 233330 COOPERAÇÃO INTERNACIONAL 229150 BASE DE DADOS 227272 INFORMAÇÃO CRIMINAL 321297 SISTEMA DE INFORMAÇÃO 234820 RELATÓRIO 410454 MEETING OF THE INFORMAL EU ASSET RECOVERY OFFICES PLATFORM 7.ª Haia 2013 357396 Oferta 0 PJ_22_000000000000000_E_14 2022-06-06 PJ34052 424487 PJ PJ PJ134052 PJ22.E.14 2022-06-06 0 MO Oferta