03775nam a2200277 4500 392230 9789896400248 392230 20131011d2008 y0pory50 ba por Direitos fundamentais direito estadual II Bodo Pieroth, Bernhard Schlink trad. António Franco, trad. António Francisco de Sousa Lisboa Universidade Lusíada Editora 2008 XXV, 408 p. 24 cm Manuais Tradução do original alemão "Grundrechte, Staatsrecht II". 1. Introdução. I. Sobre a forma de operar com este livro. II. Algumas dificuldades da matéria dos direitos fundamentais. III. Para resolução de casos de direitos fundamentais. Primeira Parte – Doutrinas gerais dos direitos fundamentais. 2. História e conceito de direitos fundamentais. 3. Os direitos fundamentais da Lei Fundamental. 4. Funções dos direitos fundamentais. 5. Autorização e vinculação jurídico-fundamental. 6. Garantias e limitações aos direitos fundamentais. Segunda Parte – Os direitos fundamentais em concreto. 7. Protecção da dignidade da pessoa humana (art.º 1.º, n.º 1). 8. Livre desenvolvimento da personalidade (art.º 2.º, n.º 1). 9. Direito à vida e à inviolabilidade do corpo humano (art.º 2.º, n.º 2, frase 1). 10. Liberdade da pessoa humana (art.º 2.º, n.º 2, frase 2 e art.º 104.º). 11. O princípio da igualdade (art.º 3.º, art.º 6.º, n.ºs 1 e 5, art.º 33.º, n.ºs 1 a 3; art.º 38.º. n.º 1, frase 1). 12. Liberdade de religião, de ideologia e de consciência (art.º 4.º, art.º 12ª, n.º 2, art.º 140.º, em ligação com o art.º 136.º, n.ºs 1, 3 e 4, art.º 137.º, n.ºs 2, 3 e 7 da Constituição Imperial de Weimar). 13. Liberdade de opinião, de informação, de imprensa, de radiodifusão e liberdade cinematográfica (art.º 5.º, n.ºs 1 e 2). 14. Liberdade artística e liberdade científica (art.º 5.º, n.º 3). 15. Protecção do casamento e da família (art.º 6.º). 16. Direitos fundamentais escolares e liberdade de escola privada (art.º 7.º, n.ºs 2 a 5). 17. Liberdade de reunião (art.º 8.º). 18. Liberdade de associação em geral e liberdade de associação de trabalhadores ou de empregadores (art.º 9.º). 19. Sigilo da correspondência, do correio e das telecomunicações (art.º 10.º). 20. Liberdade de circulação (art.º 11.º). 21. Liberdade de profissão (art.º 12.º). 22. Inviolabilidade do domicílio (art.º 13.º). 23. Garantia de propriedade (art.ºs 14.º e 15.º). 24. Protecção contra a retirada de nacionalidade e contra a extradição e direito de asilo (art.º 16.º e 16.º a). 25. Direito de petição (art.º 17.º). 26. Garantia de protecção jurídica (art.º 19.º, n.º 4). 27. Direito de opor resistência (art.º 20, n.º 4). 28. Tomada em consideração dos princípios tradicionais do funcionalismo público de carreira (art.º 33.º, n.º 5). 29. Direito eleitoral (art.º 38.º). Direito ao juiz legal (art.º 101.º, n.º 1, frase 2). Direito à audição jurídica (art.º 103.º, n.º 1). 32. “Nulla poena sine lege” (art.º 103.º, n.º 2). 33. “Ne bis in idem” (art.º 103.º, n.º 3). Parte Treceira – Recurso constitucional. 34. Considerações gerais sobre o recurso constitucional. 35. Admissibilidade do recurso constitucional. 36. Fundamentação do recurso constitucional. CONSTITUIÇÃO 225675 ALEMANHA 333241 DIREITOS FUNDAMENTAIS 529 PIEROTH Bodo 190056 SCHLINK Bernhard 137821 Oferta 0 PJCD_233_000000000000000 2022-06-06 PJCD233 424438 PJ PJ PJ1CD233_8 PJCD233 2022-06-06 0 MO Oferta