01183nam a2200241 4500 392198 392198 20130923d1993 y0pory50 ba por O sistema jurisdicional comunitário e a sua contribuição para a integração europeia Lisboa Gabinete de Direito Europeu 1993 97 p. 23 cm Divulgação Do Direito Europeu 13 Índice. Nota introdutória. Novas orientações da jurisprudência do Tribunal de Jutiça, à luz do Tratado da União. A contribuição da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias para a Cidadania Europeia. A organização jurisdicional comunitária ante o futuro. A protecção dos direitos fundamentais na ordem jurídica comunitária. DIREITO COMUNITÁRIO 222680 JURISPRUDÊNCIA CE 99869 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA 3508 ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA 410458 UNIÃO EUROPEIA 224774 Portugal Ministério da Justiça. Gabinete de Direito Europeu 325580 Oferta 0 PJ_22_000000000000000_D_65 2022-06-06 PJ33972 424404 PJ PJ PJ133972 PJ22.D.65 2022-06-06 0 MO Oferta