01951nam a2200265 4500 391971 9789729122378 391971 20130716d2013 y0pory50 ba por Retribuição e outras atribuições patrimoniais Recurso eletrónico jurisdição do trabalho e da empresa conceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara Lisboa Centro de Estudos Judiciários (CEJ) 2013 1 CD-ROM 12 cm Formação Inicial Ficheiro de 1,12 MB em formato PDF (39 p.). Disponível também em: https://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/trabalho/Caderno_Retribuicao.pdf?id=9&username=guest. Acedido a 16 de Julho de 2013. I – Bibliografia. II – Legislação. III – Doutrina. "A retribuição e outras atribuições patrimoniais" (Sónia Kietzmann Lopes). IV – Jurisprudência. · STJ de 16/01/2008 (Bravo Serra), proc. 07S3786 (comissões – natureza retributiva – princípio da irredutibilidade da retribuição). · STJ de 24/09/2008 (Sousa Peixoto), proc. 08S1031 (utilização de veículo automóvel e telemóvel – atribuição de cartão de crédito – natureza e regime jurídico destas prestações). · RL de 12/03/2009 (Ferreira Marques), p. 2195/05.8TTLSB-4 (ajudas de custo). · RC de 14/06/2012 (Manuela Fialho), p. 222/11.9TTVIS.C1 (princípio do “para trabalho igual, salário igual”). · STJ/Uniformização de jurisprudência nº 16/96 (princípio do “para trabalho igual, salário igual” – discriminação salarial em função da assiduidade). DIREITO DO TRABALHO 229971 JURISPRUDÊNCIA 231071 FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS 261411 Portugal MJ. Centro de Estudos Judiciários 353680 Oferta 0 PJCD_232_000000000000000 2022-06-06 PJCD232 424142 PJ PJ PJ1CD232_29 PJCD232 2022-06-06 0 MO Oferta