01778nam a2200193   4500001000700000010001800007100004100025101000800066200018000074210005600254215002000310225002500330300020000355330090200555606002401457606002101481606003201502710005001534391971  a9789729122378  a20130716d2013       y0pory50      ba  apor  aRetribuição e outras atribuições patrimoniaisbRecurso eletrónicoejurisdição do trabalho e da empresafconceção e organização Viriato Reis, Diogo Ravara  aLisboacCentro de Estudos Judiciários (CEJ)d2013  a1 CD-ROMd12 cm  aFormação Inicial  aFicheiro de 1,12 MB em formato PDF (39 p.). Disponível também em: https://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/trabalho/Caderno_Retribuicao.pdf?id=9&username=guest. Acedido a 16 de Julho de 2013.  aI – Bibliografia. II – Legislação. III – Doutrina. "A retribuição e outras atribuições patrimoniais" (Sónia Kietzmann Lopes). IV – Jurisprudência. · STJ de 16/01/2008 (Bravo Serra), proc. 07S3786 (comissões – natureza retributiva – princípio da irredutibilidade da retribuição). · STJ de 24/09/2008 (Sousa Peixoto), proc. 08S1031 (utilização de veículo automóvel e telemóvel – atribuição de cartão de crédito – natureza e regime jurídico destas prestações). · RL de 12/03/2009 (Ferreira Marques), p. 2195/05.8TTLSB-4 (ajudas de custo). · RC de 14/06/2012 (Manuela Fialho), p. 222/11.9TTVIS.C1 (princípio do “para trabalho igual, salário igual”). · STJ/Uniformização de jurisprudência nº 16/96 (princípio do “para trabalho igual, salário igual” – discriminação salarial em função da assiduidade).  aDIREITO DO TRABALHO  aJURISPRUDÊNCIA  aFORMAÇÃO DE MAGISTRADOS  aPortugalbMJ. Centro de Estudos Judiciários