02656nam a2200241 4500 391963 9789729122255 391963 20130712d2012 y0pory50 ba por Guia prático do divórcio e das responsabilidades parentais Recurso eletrónico António José Fialho colab. científica Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro Lisboa Centro de Estudos Judiciários (CEJ) 2012 1 CD-ROM 12 cm Guias. Formação Contínua Ficheiro de 1,33 MB em formato PDF (103 p.). Disponível também em: https://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/GuiaDivorcioRespParent/GuiaDivorcioRespParent_v103.pdf. Acedido a 12 de Julho de 2013. 1. Divórcio. 1.1 A reforma introduzida pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro: objetivos e principais alterações. 1.2 Divórcio por mútuo consentimento. 1.3 Divórcio por mútuo consentimento requerido no tribunal. 1.4 Divórcio sem o consentimento do outro cônjuge. 1.4.1 Introdução. 1.4.2 Separação de facto por mais de um ano consecutivo. 1.4.3 Alteração das faculdades mentais. 1.4.4 Ausência do outro cônjuge sem notícias. 1.4.5 Rutura definitiva da vida em comum. 1.4.5.1 O dever de respeito. 1.4.5.2 O dever de cooperação. 1.4.5.3 O dever de assistência. 1.4.5.4 O dever da fidelidade. 1.4.5.5 O dever da coabitação. 1.5 Consequências do divórcio. 1.5.1 Partilha de bens. 1.5.2 Créditos compensatórios. 1.5.3 Alimentos entre ex-cônjuges. 1.5.4 Atribuição da casa de morada de família. 1.6 Mediação familiar. 2. Responsabilidades parentais. 2.1 A reforma introduzida pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro: objetivos e principais alterações. 2.2 Modalidades de exercício das responsabilidades parentais. 2.2.1 Exercício conjunto das responsabilidades parentais. 2.2.2 Exercício exclusivo das responsabilidades parentais. 2.2.3 Delegação dos atos da vida corrente. 2.3 Processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais. 2.4 Incumprimento do regime de exercício das responsabilidades parentais. 2.4.1 Questões gerais. 2.4.2 Incumprimento na vertente dos contactos pessoais. 2.4.3 Incumprimento na vertente dos alimentos. 2.4.4 Cobrança de alimentos no estrangeiro. 2.5 Fundo de garantia de alimentos devidos a menores. 2.6 Alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais. Bibliografia. GUIA DE INFORMAÇÃO 1233 DIVÓRCIO 237748 FIALHO António José 272836 Oferta 0 PJCD_232_000000000000000 2022-06-06 PJCD232 424133 PJ PJ PJ1CD232_42 PJCD232 2022-06-06 0 MO Oferta