05070nam a2200277 4500001000700000010001800007090001100025100004100036101000800077200017000085210005600255215002000311225005500331300019800386330379100584606002004375606003004395606003404425606003504459606003604494606003504530606004004565710005804605955001104663995011804674391960 a9789729122347 a391960 a20130712d2013 y0pory50 ba apor aCurso complementar de direito da saúdebRecurso eletrónicoeresponsabilidade civil, penal e profissionalfJorge Sinde Monteiro... [et al.]gcoord. Carla Câmara aLisboacCentro de Estudos Judiciários (CEJ)d2013 a1 CD-ROMd12 cm aAções De Formação. Formação Contínua aFicheiro de 11,3 MB em formato PDF (494 p.). Disponível também em: https://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/DireitoSaude/Curso_Complementar_Direito_Saude.pdf. Acedido a 12 de Julho de 2013. aO "Curso Complementar de Direito da Saúde: Responsabilidade civil, penal e profissional" é dirigido a juízes e magistrados do Ministério Público e a outros profissionais forenses com o objetivo de proporcionar uma análise sobre a temática do erro médico e suas consequências, o ónus de prova nas ações de responsabilidade, a apreciação de questões de exercício da medicina em prática isolada e em equipa e os seguros de responsabilidade e consequências processuais da intervenção de seguradoras. CONTEÚDO: Ficha técnica. Introdução e objetivos. A responsabilidade civil contratual e extracontratual do Profissional de Saúde. Responsabilidade Civil Médica (Jorge Sinde Monteiro). Sumário. Videogravação da comunicação. Responsabilidade do Profissional de Saúde – esfera de ação, enquadramento(s) e contexto(s) (Lucília Nunes). Sumário. Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. A Responsabilidade Civil e Penal: análise de casos práticos. Da alegada negligência médica à avaliação pericial de violação das leges artis (Jorge Costa Santos). Sumário. Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. A responsabilidade Civil Médica (Rui Torres Vouga). Sumário. Videogravação da comunicação. Direito da Saúde – Responsabilidade Penal – Casuística (Nuno Coelho). Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. O ato médico: o erro médico e a negligência médica. O ato médico: o erro médico e a negligência médica. O erro de diagnóstico. A intervenção médica curativa; a cirurgia plástica e reconstrutiva (Germano de Sousa). Sumário. Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. O erro clínico e a negligência (Miguel Oliveira da Silva). Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. O ato médico; o erro de diagnóstico; a intervenção médica curativa; a cirurgia plástica e reconstrutiva (André Dias Pereira). Sumário. Bibliografia. Videogravação da comunicação. O Consentimento esclarecido: uma fonte de responsabilidade dos agentes médicos. A recusa do paciente: reflexões sobre o dissentimento nas relações com os agentes médicos ( João Vaz Rodrigues). Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. O seguro de responsabilidade civil por danos causados no exercício da medicina. O seguro de responsabilidade civil médica (Maria Manuel Veloso). Sumário. A prova nas ações de responsabilidade médica. O valor extraprocessual das provas. O valor extraprocessual das provas – Ações de responsabilidade civil por atos médicos (Manuel António do Rosário Nunes). Sumário. Bibliografia. Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. O valor extraprocessual da prova penal na demanda cível. Algumas linhas gerais de solução (Rui Gonçalves Pinto). Sumário e bibliografia. Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. Anexos: Lei nº 67/2007, de 31 de dezembro. Convenção de Oviedo. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - 20/03/2012 (Manuel Marques). Acórdãos do STJ e das Relações proferidos de 2002 a 2012 sobre temas de responsabilidade civil médica. Atividade médica. Consentimento informado. Direito a não nascer. Natureza contratual. Ónus da prova. Violação Leges Artis. Acórdão do STJ – 25/07/1985. Anotação do Dr. Joaquim Alcoforado Saldanha. O ónus da prova na responsabilidade civil médica. Questões processuais atinentes à tramitação deste tipo de ações (competência, instrução do processo e prova pericial) – (Luís Filipe Pires de Sousa). aDIREITO9227023 aSAÚDE PÚBLICA9237526 aPROFISSIONAL DE SAÚDE94014 aRESPONSABILIDADE CIVIL9227662 aRESPONSABILIDADE MÉDICA92059 aRESPONSABILIDADE PENAL9224712 aFORMAÇÃO DE MAGISTRADOS9261411 aPortugalbMJ. Centro de Estudos Judiciários9353680 xOferta 104PJCD_232_00000000000000052022-06-066PJCD2329424130aPJcPJfPJ1CD232_19kPJCD232n2022-06-06o0rMOxOferta