04843nam a2200301 4500 391960 9789729122347 391960 20130712d2013 y0pory50 ba por Curso complementar de direito da saúde Recurso eletrónico responsabilidade civil, penal e profissional Jorge Sinde Monteiro... [et al.] coord. Carla Câmara Lisboa Centro de Estudos Judiciários (CEJ) 2013 1 CD-ROM 12 cm Ações De Formação. Formação Contínua Ficheiro de 11,3 MB em formato PDF (494 p.). Disponível também em: https://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/DireitoSaude/Curso_Complementar_Direito_Saude.pdf. Acedido a 12 de Julho de 2013. O "Curso Complementar de Direito da Saúde: Responsabilidade civil, penal e profissional" é dirigido a juízes e magistrados do Ministério Público e a outros profissionais forenses com o objetivo de proporcionar uma análise sobre a temática do erro médico e suas consequências, o ónus de prova nas ações de responsabilidade, a apreciação de questões de exercício da medicina em prática isolada e em equipa e os seguros de responsabilidade e consequências processuais da intervenção de seguradoras. CONTEÚDO: Ficha técnica. Introdução e objetivos. A responsabilidade civil contratual e extracontratual do Profissional de Saúde. Responsabilidade Civil Médica (Jorge Sinde Monteiro). Sumário. Videogravação da comunicação. Responsabilidade do Profissional de Saúde – esfera de ação, enquadramento(s) e contexto(s) (Lucília Nunes). Sumário. Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. A Responsabilidade Civil e Penal: análise de casos práticos. Da alegada negligência médica à avaliação pericial de violação das leges artis (Jorge Costa Santos). Sumário. Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. A responsabilidade Civil Médica (Rui Torres Vouga). Sumário. Videogravação da comunicação. Direito da Saúde – Responsabilidade Penal – Casuística (Nuno Coelho). Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. O ato médico: o erro médico e a negligência médica. O ato médico: o erro médico e a negligência médica. O erro de diagnóstico. A intervenção médica curativa; a cirurgia plástica e reconstrutiva (Germano de Sousa). Sumário. Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. O erro clínico e a negligência (Miguel Oliveira da Silva). Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. O ato médico; o erro de diagnóstico; a intervenção médica curativa; a cirurgia plástica e reconstrutiva (André Dias Pereira). Sumário. Bibliografia. Videogravação da comunicação. O Consentimento esclarecido: uma fonte de responsabilidade dos agentes médicos. A recusa do paciente: reflexões sobre o dissentimento nas relações com os agentes médicos ( João Vaz Rodrigues). Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. O seguro de responsabilidade civil por danos causados no exercício da medicina. O seguro de responsabilidade civil médica (Maria Manuel Veloso). Sumário. A prova nas ações de responsabilidade médica. O valor extraprocessual das provas. O valor extraprocessual das provas – Ações de responsabilidade civil por atos médicos (Manuel António do Rosário Nunes). Sumário. Bibliografia. Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. O valor extraprocessual da prova penal na demanda cível. Algumas linhas gerais de solução (Rui Gonçalves Pinto). Sumário e bibliografia. Texto da comunicação. Videogravação da comunicação. Anexos: Lei nº 67/2007, de 31 de dezembro. Convenção de Oviedo. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa - 20/03/2012 (Manuel Marques). Acórdãos do STJ e das Relações proferidos de 2002 a 2012 sobre temas de responsabilidade civil médica. Atividade médica. Consentimento informado. Direito a não nascer. Natureza contratual. Ónus da prova. Violação Leges Artis. Acórdão do STJ – 25/07/1985. Anotação do Dr. Joaquim Alcoforado Saldanha. O ónus da prova na responsabilidade civil médica. Questões processuais atinentes à tramitação deste tipo de ações (competência, instrução do processo e prova pericial) – (Luís Filipe Pires de Sousa). DIREITO 227023 SAÚDE PÚBLICA 237526 PROFISSIONAL DE SAÚDE 4014 RESPONSABILIDADE CIVIL 227662 RESPONSABILIDADE MÉDICA 2059 RESPONSABILIDADE PENAL 224712 FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS 261411 Portugal MJ. Centro de Estudos Judiciários 353680 Oferta 0 PJCD_232_000000000000000 2022-06-06 PJCD232 424130 PJ PJ PJ1CD232_19 PJCD232 2022-06-06 0 MO Oferta