01317nam a2200277 4500 391954 9724015718 391954 20130712d2001 y0pory50 ba por Direito Penal e Direito Comunitário o ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-Membros Luís Duarte d'Almeida Coimbra Almedina 2001 82 p. 23 cm (*). Introdução e razão de método. 1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade. 2. A harmonização como imperativo de integração. 3. O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal. 4. O Direito comunitário sancionatório. 5. Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo". 6. O papel do legislador nacional: a construção das normas penais. Bibliografia citada. DIREITO PENAL 224698 DIREITO COMUNITÁRIO 222680 SISTEMA JUDICIÁRIO 321006 UNIÃO EUROPEIA 224774 ALMEIDA Luís Duarte de 184163 Oferta 0 PJCD_232_000000000000000 2022-06-06 PJCD232 424124 PJ PJ PJ1CD232_36 PJCD232 2022-06-06 0 MO Oferta