01051nam a2200193   4500001000700000010001500007100004100022101000800063200014300071210002800214215001700242300000900259330046900268606001800737606002600755606002500781606002100806700003000827391954  a9724015718  a20130712d2001       y0pory50      ba  apor  aDireito Penal e Direito Comunitárioeo ordenamento comunitário e os sistemas juscriminais dos Estados-MembrosfLuís Duarte d'Almeida  aCoimbracAlmedinad2001  a82 p.d23 cm  a(*).  aIntrodução e razão de método. 1. Supranacionalidade e interdisciplinaridade. 2. A harmonização como imperativo de integração. 3. O "défice democrático" comunitário e a legalidade criminal. 4. O Direito comunitário sancionatório. 5. Incidência penal do ordenamento juscomunitário nos ordenamentos nacionais: os efeitos "negativo" e "positivo". 6. O papel do legislador nacional: a construção das normas penais. Bibliografia citada.  aDIREITO PENAL  aDIREITO COMUNITÁRIO  aSISTEMA JUDICIÁRIO  aUNIÃO EUROPEIA  aALMEIDAbLuís Duarte de