01256nam a2200289 4500 391953 9723209179 391953 20130712d1999 y0pory50 ba por Contributo para a análise da inexistência e das nulidades processuais penais João Conde Correia Coimbra Coimbra Editora 1999 201 p. 23 cm Stvdia Ivridica 44 Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. I - A crise da invalidade e a insuficiência dos pressupostos metodológicos tradicionais. II - As soluções históricas. III - As soluções de direito comparado. IV - Invalidade, inexistência e nulidades. V - Análise crítica das nulidades no sistema jurídico processual penal português. VI - Considerações gerais. PROCESSO PENAL 225107 DIREITO COMPARADO 224769 SISTEMA PENAL 227852 CORREIA João Conde 324910 Oferta 0 PJCD_232_000000000000000 2022-06-06 PJCD232 424123 PJ PJ PJ1CD232_24 PJCD232 2022-06-06 0 MO Oferta