01359nam a2200157 4500001000700000010001500007100004100022101000800063200011400071205001300185210002600198215001800224300000900242330092900251606002101180391945 a9726850509 a20130711d1992 y0pory50 ba apor aAs Constituições portuguesas de 1822 ao texto actual da constituiçãofintrodução de Jorge Miranda a3.ª ed. aLisboacPetronyd1992 a845 p.d23 cm a(*). aIntrodução. I — CONSTITUIÇÃO DE 1822. A) Bases da Constituição. B) Constituição de 23 de Setembro de 1822. II — CARTA CONSTITUCIONAL. A) Carta Constitucional de 29 de Abril de 1826. B) Actos Adicionais. 1. Acto Adicional de 5 de Julho de 1852. 2. Acto Adicional de 24 de Julho de 1885. 3. Acto Adicional de 1895-1896. 1. Decreto de 25 de Setembro de 1895. 2. Carta de Lei de 3 de Abril de 1896. 4. Acto Adicional de 23 de Dezembro de 1907. III — CONSTITUIÇÃO DE 1838. Constituição de 4 de Abril de 1838. IV — CONSTITUIÇÃO DE 1911. A) Constituição de 21 de Agosto de 1911. B) Leis de Revisão Constitucional. C) Alteração de 1918. V— CONSTITUIÇÃO DE 1933. A) Constituição de 11 de Abril de 1933. B) Leis de Revisão Constitucional. VI — CONSTITUIÇÃO DE 1976. A) Constituição de 2 de Abril de 1976. B) Normas constitucionais complementares da Constituição. aCONSTITUIÇÃO