01428nam a2200181 4500001000700000100004100007101000800048200022300056210007700279215002900356300011900385330063500504606002501139606001801164606001801182606003001200606001601230391893 a20130627d2013 y0pory50 ba apor a3.ª fase de avaliação de Portugal sobre o cumprimento da Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionaisfrel. Patrícia Silveira aLisboac[Unidade Nacional de Combate à Corrupção - UNCC]. PJd2013 a[2], 72 p. anexosd30 cm aRelatório anexo intitulado "Phase 3 report on implementing the OECD anti-bribery Convention in Portugal" (72 p.) aRelatório da 3ª fase de avaliação de Portugal sobre o cumprimento da Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transacções Comerciais Internacionais, que teve lugar em Paris, de 10 a 12 de junho de 2013, tendo-se discutido o projeto de relatório, efetuada a leitura do relatório (em plenário), na qual os avaliadores dão conta das suas conclusões e recomendações. De salientar que o relatório de avaliação da OCDE (em anexo) contendo as conclusões da ronda foi alvo de ampla discussão e discórdia, em particular pela representação portuguesa. aAPLICAÇÃO DA LEI aCONVENÇÃO aCORRUPÇÃO aTRANSACÇÃO FINANCEIRA aRELATÓRIO